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Consulta popular para a nova rotulagem de alimentos

  Após longa e intensa mobilização da sociedade civil e de profissionais das áreas de Nutrição, Saúde Pública e Regulação, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no final de maio o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para rotulagem nutricional de alimentos e, conjuntamente, a abertura da Tomada Pública de Subsídios para o tema. É o momento de a sociedade expressar suas contribuições e, em especial a comunidade da Saúde Coletiva, fazer valer o direito à saúde no que tange à informação e orientação sobre alimentos e seus impactos na saúde individual e pública.

  O debate sobre a revisão da rotulagem já ocorre desde 2014, dada a limitação do atual modelo e o uso abusivo de mensagens publicitárias disfarçadas de orientações. No entanto, o tema ganhou novo fôlego no ano passado, quando o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e especialistas em design da informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) construíram a proposta de advertência frontal. Inspirada em modelos e em debates internacionais, a proposta visa informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, com efeitos diretos nas doenças crônicas não transmissíveis, além de facilitar a comparação entre alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria. 

  Para Inês Rugani, professora do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (INU/Uerj) e integrante do Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva (GTANSC/Abrasco), a participação da comunidade da Saúde Coletiva é central. “A etapa da Tomada Pública de Subsídios é muito importante, pois traz um componente da Agenda Regulatória que a gente tanto defende, que converge com o Guia Alimentar da População Brasileira, documento que traz uma abordagem arrojada e tem sido um orientador de políticas públicas. Ter o marco legal sobre o tema da rotulagem como proposto pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável é uma maneira efetiva de oferecer à população informação segura, correta e adequada, um direito autônomo e complementar ao direito à alimentação adequada e saudável e ao direito à saúde. É fundamental que a comunidade da Saúde Coletiva apoie essa iniciativa e encampe a luta pela inclusão da rotulagem frontal de advertência”.

  Como participar: Toda a população pode e deve participar da Tomada de Subsídios sobre a rotulagem nutricional. Para isso, basta preencher o questionário. Ele está separado em quatro seções, distribuindo-se em partes para contribuições de especialistas e do conjunto da sociedade. A participação pode ser realizada na plataforma até 09 de julho.

Fonte: Abrasco.



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