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Congelamento dos Gastos Públicos poderá aumentar mortalidade infantil

Um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), baseado em notas do Banco Mundial e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apontou que o ajuste fiscal promovido pelo atual governo impactará significativamente na mortalidade infantil.

A Emenda Constitucional (EC) n.º 95/2016 determina um teto para os gastos públicos, sendo que os orçamentos das pastas sociais do Governo, como saúde, educação e seguridade social, aumentariam conforme a inflação do ano anterior num período de 20 anos, constituindo um congelamento desses gastos que pode impactar até mesmo o salário mínimo.

Utilizando cálculos matemáticos, o estudo considerou três cenários distintos de crise econômica provocados pela EC nº 95/2016, e seus efeitos no aumento da pobreza entre 2015 e 2030. No cenário intermediário, e o mais provável, a política de austeridade instituída pela EC 95 será responsável por um aumento de 8,6% na mortalidade infantil até 2030, pois deixarão de ser evitadas 124 mil internações e aproximadamente vinte mil mortes de crianças de até cinco anos.

Além disso, em vinte anos de aplicação da referida emenda na política de assistência social brasileira, haverá menos da metade dos recursos necessários para garantir a manutenção da cobertura nessa área, refletindo diretamente em programas como o Bolsa Família e a Estratégia de Saúde da Família, sendo que o primeiro foi responsável por diminuir 17% das mortes infantis no período de 2004 a 2009 e o segundo, aumenta o número de visitas médicas, contribuindo para a diminuição de mortes evitáveis.

Fonte: Abrasco.


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